Simples Nacional x Lucro Presumido: estudo comparativo para uma empresa de pequeno porte no segmento de prestação de serviços

Abstract

O objetivo deste trabalho é desenvolver um estudo comparativo entre as formas de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido para pequenas empresas do segmento de prestação de serviços. A pesquisa utilizou as abordagens qualitativa e quantitativa para análise e interpretação dos dados. O método de ‘estudo de caso’ foi empregado na análise qualitativa. As fontes de informação foram obtidas por intermédio da revisão bibliográfica. Foram realizadas quatro simulações para comparar o Lucro Presumido x Simples Nacional. Simulação A: uma empresa de prestação de serviços de informática tributada na condição de pequena empresa, inserida no inciso XXIII do art. 17 da LC n°. 123/06 e dentro dos parâmetros do Anexo V da mesma lei, cujo fator (r) ficou abaixo de 0,30; ficou comprovado que é mais vantajoso para a empresa optar pelo Lucro Presumido, a diferença foi de R$ 12.134,00 a favor do Lucro Presumido. Simulação B: considerando uma empresa situada nos incisos I a XII (Anexo III da LC 123/06), na faixa de faturamento de R$ 780.000,00; constatou-se uma diferença a favor do Simples Nacional de R$ 76.282,00. Simulação C: considerando uma empresa situada nos incisos XIII a XVIII (Anexo IV da LC 123/06), na mesma faixa de faturamento dos casos ‘A’ e ‘B’; comprovou-se uma a diferença a favor do Simples Nacional de R$ 58.066,00. Simulação D: a prestadora de serviço está incluída no inciso XXIII, como ocorre na simulação A, porém com fator (r) acima de 0,40; considerou-se o mesmo faturamento nos últimos 12 meses (R$ 780.000,00) e base de cálculo da folha de pagamento de R$ 315.000,00 nos últimos 12 meses; neste caso, se a empresa optar pelo Simples Nacional terá uma redução em relação ao Lucro Presumido de R$ 60.192,00. Concluiu-se: que a carga tributária incidente sobre as MPES continua elevada; que é de fundamental importância a presença do contador na orientação dos gestores das MPES para que eles possam optar pela forma menos onerosa de tributação dentro dos parâmetros legais.