Planejamento tributário e uma análise do Simples Nacional versus Lucro Presumido: um estudo de caso de uma empresa comercial em optar por uma dessas formas de tributação

Abstract

A Contabilidade é considerada uma ferramenta fundamental no auxílio ao processo de gestão do negócio. A atividade comercial, através das práticas de controle implantadas ao longo da existência da entidade e com base nos fundamentos contábeis, apresenta resultados sobre as variações no desenvolvimento econômico da empresa. Bem como relacionados ao crescimento ou diminuição da comercialização de seus produtos. A Contabilidade pode oferecer, nesta perspectiva, um estudo sobre a importância do planejamento tributário e da gestão financeira do negócio em relação ao mercado na qual está inserida. Assim, o objetivo geral da pesquisa consiste em identificar a importância do planejamento tributário e qual melhor enquadramento fiscal que a empresa do setor comercial pode obter ao optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido. A metodologia utilizada a fim de alcançar o objetivo proposto fundamentouse num estudo exploratório com vistas a relacionar a Contabilidade com os benefícios gerados no planejamento empresarial. A abordagem priorizou a forma quantitativa e análise. Na última parte do trabalho apresenta-se um estudo de caso que aborda aspectos sócio-econômico e contábil-administrativo de uma Microempresa que se dedica ao comércio de artigos para vestuário em geral, localizada no Bairro Santos Dumont, Município de São José. Por fim, dos resultados obtidos, constatou-se que a forma de tributação mais vantajosa para a empresa é o enquadramento no Simples Nacional. Além dos dados fornecidos, que auxiliam na tomada de decisão no que diz respeito à gestão dos recursos financeiros advento da observação da melhor forma de tributação e mais adequada a realidade desta.