Cotejamento entre o registro e os reflexos de um fato contábil informado pela lei n° 6.404/1976, e pela lei n° 11.638/2007, no que tange o ativo permanente

Abstract

A aprovação da Lei nº 11.638 no final do ano passado, que altera a Lei nº 6.404/76, alinha as práticas contábeis do Brasil ao cenário internacional. O estabelecimento de regras atuais nesse âmbito tem impacto nas empresas e também no ensino dessa área. Mudanças relevantes que farão com que a produção de informações contábeis esteja de acordo com os padrões internacionais. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as mudanças trazidas pela Lei nº 11.638/2007 na estrutura do Ativo Permanente. A metodologia de caráter descritivo e abordagem qualitativa teve como procedimento a pesquisa bibliográfica com base em obras e normas relevantes sobre tema. O trabalho apresenta a estrutura do Ativo Permanente segundo a Lei nº 6.404/76, traz as mudanças apresentadas pela Lei nº 11.638/2007, apresenta o novo grupo de contas Intangível, elucida tais alterações através de um estudo comparativo entre as Leis nº 6.404/76 e nº 11.638/2007. Pela análise do exemplo hipotético, é possível observar numericamente uma mudança na avaliação dos investimentos, há uma nova classificação dos investimentos, onde três deles passaram a ser registrados na avaliação pelo Método da Equivalência Patrimonial, refletindo dessa forma uma alteração no lucro do exercício.