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Abstract:
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O crescente desenvolvimento econômico demonstra que é preciso se preocupar em proteger o meio ambiente e adotar uma política de desenvolvimento sustentável. Como forma de evitar a degradação ambiental tem-se a atuação do Estado, que possui o dever de defender o meio ambiente. Sua intervenção pode se dar através da tributação ambiental de maneira extrafiscal, estimulando ou desestimulando as atividades beneficentes ou não ao meio ambiente. Assim, este trabalho tem como objetivo, analisar a possibilidade da proteção ambiental através do sistema tributário, com o auxílio do SICOGEA. A metodologia aplicada será do tipo exploratória e descritiva, objetivando buscar na literatura fundamentos que proporcionem maior familiaridade com o problema e de um estudo de caso com entrevistas semiestruturadas. A trajetória metodológica divide-se em três fases. A primeira é a fundamentação teórica, onde são apresentados os assuntos pertinentes ao tema estudado, ou seja, visão geral da consciência ecológica; conceitos norteadores, tais como ecologia e meio ambiente, a defesa do meio ambiente na ordem econômica, o desenvolvimento sustentável; os princípios ambientais da precaução, cooperação e responsabilização; a tributação ambiental e as espécies tributárias, quais sejam, imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais, e o sistema de gestão ambiental abordando o gerenciamento de aspectos e impactos ambientais, o sistema contábil gerencial ambiental e o aporte ao sistema tributário. Na segunda fase, faz-se um estudo de caso com um breve histórico da empresa pesquisada e coleta de dados para preenchimento da lista de verificação do SICOGEA - Sistema Contábil Gerencial – Ambiental, com entrevistas semi-estruturadas realizadas com três profissionais da área da Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Na terceira e última fase apresenta-se o resultado das informações obtidas com a sustentabilidade de cada critério, obedecendo à análise parcial de cada entrevistado, e o Plano resumido de ação contábil-ambiental, composto por 5W2H. Como conclusões do trabalho demonstrou-se a possibilidade de instituição de novos tributos com fins específicos de preservação do meio ambiente, apresentando as cinco espécies tributárias e a maneira como estas podem ser aplicadas. Além disso, foram propostas formas/ações para melhorar o desempenho na área ambiental que podem ser utilizadas pela Secrataria Municipal de Saúde. |
