Vantagens e desvantagens na utilização do imposto Simples com a comparação da Lei n. 9.317/96 e da Lei Complementar 123/06 para uma empresa industrial do ramo alimentício

Abstract

O avanço da globalização e do mercado econômico mundial, através da expansão da tecnologia e do acelerado crescimento da comercialização, faz com que surjam cada vez mais empresas. Estas são geralmente pequenas empresas que tentam inserir-se no mercado, juntamente com as micro e pequenas empresas já existentes que lutam para manter-se estáveis. Como o Brasil é considerado um dos 'Daises com a maior carga tributária, estas empresas enfrentam sérios problemas a esse respeito. A contabilidade possui um papel importante neste contexto, pois pode transmitir informações para melhorar seus recursos financeiros, auxiliando na tomada de decisões. Então as pequenas empresas passam a ter mais chances de competir e concorrer com as grandes. Para o aprofundamento deste estudo, utilizou-se os dados de uma empresa industrial de pequeno porte do ramo alimentício, e aplicou-se o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Simples, para calcular seus tributos devidos. Estes foram apurados ao longo de três anos para efeitos de comparações, assim como, baseou-se na Lei n. 9.317/96 que será utilizada até junho de 2007 e a Lei Complementar n.123/06 que entrará em vigor em julho de 2007. A partir dos resultados encontrados concluiu-se que as diferenças no valor dos tributos não são muito significativas, sendo que no caso analisado pela nova lei do Super Simples, a empresa pagará um valor menor de tributos. No entanto, isso pode variar de empresa para empresa e de ano para ano, dependendo do faturamento.