Interferências dos Estágios da Despesa Pública nos Sistemas Orçamentário, Financeiro e Patrimonial: a Experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho monográfico foi realizado com o objetivo de verificar como a execução dos estágios da despesa pública orçamentária interferem nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Este estudo apresentou, mediante revisão bibliográfica, os conceitos relacionados aos instrumentos de planejamento dos recursos públicos, bem como a execução do orçamento mediante a realização dos estágios da despesa orçamentária, relacionando o sequenciamento e a dependência entre estes estágios. Verificou-se a ocorrência da execução dos estágios da despesa pública no Tribunal de Contas de Santa Catarina relacionando as interferências de tais estágios nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial do referido órgão, mediante a apresentação e análise das demonstrações contábeis dos exercícios de 2004, 2005 e 2006. Ao final da avaliação, evidenciou-se que o Tribunal de Contas de Santa Catarina executa os estágios da despesa pública orçamentária, tanto do ponto de vista da Lei n.º 4.320/64, como do ponto de vista administrativo, refletindo diretamente tal execução nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do órgão estudado, pois estes constituem-se em produtos finais dos eventos e transações realizados nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial do Tribunal de Contas de Santa Catarina.