Aspectos tributários e sociais dos incentivos fiscais do governo federal à cultura

Abstract

As garantias constitucionais de acesso à cultura e a participação do Estado como agente responsável pela criação de canais de acesso dos indivíduos e entidades legalmente constituídas ao patrimônio e à diversidade cultural tem nos mecanismos de renúncia fiscal uma ferramenta para distribuir recursos de forma a fomentar a produção cultural e ainda conceder benefícios de ordem tributária a pessoas físicas e jurídicas, que, em certos casos, suplantam até mesmo o valor total do investimento no projeto cultural agraciado. Considerado esse contexto, o objetivo desse trabalho é mostrar como funciona esse modelo de distribuição e seus reflexos tributários. Através de uma revisão bibliográfica verificou-se as opções de benefícios concedidos pelo governo federal disponíveis na legislação brasileira, algumas considerações sobre outros modelos de intervenção estatal e política cultural em outros países. Analisando a questão dos benefícios tributários obtidos pelas entidades, examinando com detalhes as formas de cálculo da economia tributária existentes, em alguns impostos, pode-se verificar que além do ganho tributário existe o marketing extremamente positivo que pode agregar valores a entidade. No contato com todo esse universo tem-se a oportunidade de refletir sobre uma questão social muito mais ampla: Nesse relacionamento entre o Estado, empresas e cidadãos, antes de qualquer beneficio tributário, a cultura deve ser posta em primeiro plano, pois, trata-se de um patrimônio comum a todos e de irrefutável valor.