Implantação do Sistema SefinNet na Prefeitura Municipal de Florianópolis

Abstract

Para a concretização da tarefa de arrecadar os impostos que lhe proporcionarão condições de atender aos interesses públicos, o administrador público se percebe envolto na busca de alternativas de controle e arrecadação fiscal. Na tentativa de acompanhar a tendência mundial de emprego da tecnologia da informação e comunicação, as TIC’s, os governos vêm utilizando esse recurso como ferramenta de acompanhamento e fiscalização das ações governamentais. A partir de 2004, a Prefeitura Municipal de Florianópolis implantou o sistema SefinNet, o sistema eletrônico de declaração do imposto sobre serviços do Município de Florianópolis, vislumbrando o aperfeiçoamento dos mecanismos e instrumentos de arrecadação fiscal. Este trabalho analisa a implantação do sistema, descrevendo e evidenciando características, procedimentos de registro, supervisão das operações dos contribuintes e algumas das alterações quanto ao controle e fiscalização do tributo.