O planejamento tributário aplicado nas empresas tributadas pelo lucro real na distribuição de resultados

Abstract

O presente trabalho monográfico dispõe sobre o como as empresas podem diminuir os efeitos causados pela alta carga tributaria brasileira, principalmente quando da distribuição de resultados a seus sócios e acionistas. Para tanto, no decorrer do trabalho, são apresentadas as formas possíveis para esta distribuição, as cargas tributarias incidentes a cada uma destas formas, a base legal e os limites de cada uma. Para demonstrar os reflexos da adoção do planejamento tributário será apresentado um estudo de caso de uma empresa que adota a distribuição de Juros Sobre o Capital, em sua política de dividendos. Este estudo expõe as formas de cálculo dos limites do valor a ser distribuído a título de Juros sobre o Capital, simula os resultados da empresa sem esta distribuição e os conseqüentes efeitos no cálculo do Imposto de Renda e na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, com a finalidade de demonstrar e quantificar a economia tributária da empresa com a adoção do planejamento tributário. Como resultado, estará a quantificação da economia realizada pela empresa estudada.