Controle Interno: uma importante ferramenta na administração de uma autarquia

Abstract

O controle é uma ferramenta indispensável ao desenvolvimento das atividades da Administração Pública, especialmente para os órgãos de classes profissionais responsáveis pela fiscalização da categoria. Muito embora existam controvérsias em relação a sua classificação, esses Conselhos são autarquia, caracterizadas por apresentarem personalidade jurídica de natureza pública, sem fins lucrativo e com relativa autonomia financeira e administrativa. Por conta desse fato, o presente trabalho voltou-se para a descrição dos procedimentos de controle interno que auxiliam na consecução das atribuições legalmente impostas, bem como para a proposta de medidas que venham aperfeiçoar o Sistema já implementado. Trata-se, portanto, de um estudo de caso com enfoque na gestão de um Conselho Regional. Partiu-se da análise do fluxo operacional, com vistas às informações geradas no desenvolvimento das atividades as quais são repassadas, por meio de relatórios, ao Conselho Federal. Verificou-se que o Conselho analisado, mesmo tendo apenas seis anos de existência, possui setores muitos bem estruturados, mas outros com deficiências na produção de informações que foram objeto do estudo.