Pericia judicial trabalhista: aspectos gerais do trâmite judicial e onde se insere o contador neste contexto

Abstract

Dentre as áreas de conhecimento da contabilidade encarregadas de controlar e evidenciar o patrimônio das entidades está a perícia contábil, que visa, no âmbito judicial, assistir e levar conhecimentos técnicos ao julgador para decidir sobre determinadas questões existentes no litígio entre as partes. O objetivo deste estudo consiste em detalhar a atuação do contador no trâmite processual trabalhista, bem como identificar as fases e alguns termos tratados nesta esfera judicial, visando contribuir sob o ponto de vista teórico, eis que abrange conceitos técnicos relativos às áreas referentes à contabilidade e ao direito processual trabalhista. A presente pesquisa limita-se em conceituar e promover a discussão em torno da atuação do contador no decorrer do processo do trabalho, não tendo a pretensão de ensinar todos os aspectos relacionados aos procedimentos adotados pelo judiciário trabalhista. Busca-se, através do estudo real de um processo trabalhista, estabelecer, exemplificar a atuação e o papel do contador como peritos judiciais e assistentes técnicos no litígio trabalhista, observando suas responsabilidades, atribuições e resultados conseqüentes da atividade pericial, como o envolvimento exercido entre a assessoria jurídica e contábil e a conseqüente retração nos passivos trabalhistas para as entidades na qual se desenvolve a prestação dos serviços pericial e jurídico.