A informalidade na atividade pesqueira artesanal do município de Florianópolis

Abstract

A informalidade vem crescendo a cada ano no Brasil, devido à alta carga tributária imposta às empresas. O presente trabalho de Conclusão de Curso faz uma abordagem sobre a informalidade na atividade pesqueira artesanal do município de Florianópolis. Destaca-se sua importância como fator econômico e social para as comunidades onde a pesca ainda é uma das únicas opções de renda para diversas famílias que vivem desse segmento. O estudo tem como objetivo identificar os fatores determinantes da informalidade na atividade pesqueira artesanal e analisar quais os impactos sobre essa atividade quando atendidos os critérios da formalidade. Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento da pesquisa foram de abordagem qualitativa descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio de livros, periódicos, internet, relatórios de entidades ligadas à pesca e por meio de um questionário composto de 16 questões, abertas e fechadas, que buscou identificar, em campo, e conhecer a situação do pesquisado, tendo sido utilizado o método de observação junto às comunidades visitadas. Pela pesquisa, conheceram-se as necessidades e dificuldades enfrentadas pelo pescador artesanal de Florianópolis que vive na informalidade. Como a informalidade se faz presente na maioria das comunidades, a falta de utilização de documentos fiscais e tributários é uma conseqüência disso. Em conformidade com os dados levantados, foram apresentadas as adequações, normas e documentos que os pescadores deveriam utilizar para regularizar sua situação e, conseqüentemente, fazer valer seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros.