Desafios para a pessoa com deficiência nas instâncias de controle democrático

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo problematizar os desafios para a Pessoa com Deficiência, a partir das instâncias de controle democrático. Para tanto, se considera inicialmente necessário apresentar breves aspectos históricos da pessoa com deficiência na sociedade até a Constituição Federal do Brasil de 1988 até os dias atuais. Em um segundo momento, explicita-se sobre a importância do Controle Social, e a participação popular nas instâncias de controle democrático. Por fim, aborda-se sobre as Conferências Estaduais de Assistência Social do Estado de Santa Catarina, elencando os principais aspectos relacionados à Pessoa com Deficiência. O desenho metodológico do presente estudo se estrutura por meio da pesquisa bibliográfica e análise documental dos relatórios finais das Conferências Estaduais de Assistência Social de Santa Catarina, dos anos de 2009, 2011 e 2013. Para tanto, recorre-se a autores dessa área como: Alves (2013), Bravo (2009; 2012), Coutinho (1999) e Gohn (2000). Os resultados deste estudo apontam que apesar de se ter obtido alguns avanços para a Pessoa com Deficiência, em especial, nos anos de 1980 até os dias atuais, ainda apresenta-se, a partir desta análise, poucos resultados, no que tange a Pessoa com Deficiência. Ainda é preciso avançar em políticas públicas, e inclusive encontrar novos espaços de discussão, para além dos Conselhos e Conferências. Há que se buscar novos debates em outros espaços, como as demais Políticas Públicas que também tem como sua população usuária as pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina.