Vigilância Socioassistencial: contribuições e desafios para o Planejamento da Política de Assistência Social no Município de Florianópolis, SC

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade conhecer quais as contribuições e os desafios vivenciados pelas ações iniciadas de Vigilância Socioassistencial no planejamento da Política de Assistência Social no município de Florianópolis, SC. Para tanto se buscou uma metodologia plural, mediante pesquisa qualitativa, com levantamento bibliográfico e empírico. Foi realizado levantamento bibliográfico acerca do tema, em documentos institucionais, como leis, planos, regimentos entre outros. O instrumento de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada aplicada a doze profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Florianópolis, no intuito de identificar suas percepções e envolvimentos nesta função da Política. O objetivo central da Vigilância Socioassistencial é fundar sua análise na adequação entre as necessidades da população e os serviços socioassistenciais ofertados, entendendo esse processo a partir de uma perspectiva de território. A Vigilância deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas de vulnerabilidades e riscos sociais. Sendo assim é um instrumento de caráter protetivo, preventivo e, sobretudo, a partir de seus dados públicos, de participação e controle social. Pretende-se a partir deste estudo contribuir para sinalizar a importância da discussão em torno da Vigilância Socioassistencial, função pública privilegiada de informações, que tem suas ações vinculada à Gestão do SUAS, sendo processo imprescindível para o planejamento e gestão social, com vistas a efetivar a garantia dos direitos socioassistenciais.