Análise tributária da não-cumulatividade do PIS e da COFINS na Indústria de revestimentos cerâmicos enquadrada no lucro real: estudo de caso na empresa Portobello S/A.

Abstract

Neste trabalho é analisado o impacto da nova sistemática de cálculo do PIS e da COFINS na indústria de revestimentos cerâmicos enquadrada no lucro real. É levantada a hipótese do beneficiamento tributário das empresas do setor com a não-cumulatividade destes tributos, pois as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 que elevaram respectivamente a alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% e a alíquota da COFINS de 3% para 7,6% diminuem o seu efeito “cascata” e permitem a utilização de créditos sobre matérias-primas e outros valores pagos a pessoas jurídicas domiciliadas no país nas operações anteriores. No referencial teórico são apresentados o delineamento do tema e em seguida a teorização das contribuições sociais envolvidas no estudo. No estudo de caso foi analisado os dados da empresa Portobello S/A, pioneira no segmento cerâmico na região da Grande Florianópolis, demonstrando uma comparação entre as duas sistemáticas de cálculo e fazendo simulações sobre a mesma. Destaca-se como principal aspecto favorável a isenção da carga tributária sobre as exportações realizadas pela empresa. Atualmente, 40% da sua produção é destinada ao mercado externo favorecendo a economia brasileira com novos empregos e investimentos. Finalmente são expostas conclusões e recomendações da análise tributária em estudo.