A dívida pública do estado de Santa Catarina análise da administração da dívida consolidada do período de 1994 a 2004

Abstract

O equilíbrio das contas públicas tem início no planejamento da alocação de recursos para atender as necessidades públicas, sociais e meritórias, que deve ser elaborado em um contexto de pleno emprego. A perspectiva de déficit induz à constituição de dívida, que pode ser de curto ou longo prazo, a primeira é alvo de empenho e não necessita de aprovação do Poder Legislativo, ao contrário da segunda. A dívida de longo prazo é denominada de consolidada ou flutuante e está no centro desta pesquisa, que foi motivada pelas constantes notícias fazendo menção ao endividamento brasileiro, não mencionando os Estados. Outro motivador é a busca de constatação do efeito produzido pela legislação criada em 2000 e 2001 para aumentar a fiscalização na condução das finanças públicas. O objetivo geral da pesquisa é identificar as formas pelas quais o Estado administra a sua dívida consolidada, delimitando o período da pesquisa do ano de 1994 a 2004. Sendo observado que o Estado de Santa Catarina possui uma gerência específica para controlá-la. Para o período delimitado da série foi elaborada a tabulação da dívida em montantes absolutos e relativos fazendo-se uma breve análise após cada exposição. Concluiu-se que o estoque da dívida consolidada atingiu R$ 9,8 bilhões no término de 2004 e pelas análises procedidas o estado está impedido de contratar novas dívidas, pois o limite de comprometimento anual com amortização, encargos e juros está acima de 11,5% da Receita Corrente Líquida, sendo este também o motivo pelo crescimento nominal da dívida nos anos de 2003 e 2004. A necessidade de adaptação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal já é uma realidade no Estado de Santa Catarina.