“Como brumas ao vento?” – Considerações a respeito da Política de Assistência ao Egresso do Sistema Penal no Estado de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discutir a assistência social ao egresso do sistema penal. Para isso mapeamos as políticas de assistência ao egresso no Estado de Santa Catarina, abordando as legislações pertinentes ao trato e aos direitos desses. Neste processo nossa intenção foi questionar a aplicabilidade destas políticas e a quem de fato compete a sua execução. Junto com isso o trabalho busca discutir as tendências atuais da política de assistência social voltada cada vez mais para o combate à pobreza. Nessa discussão aborda-se também as funções do cárcere e suas promessas falaciosas de ressocialização, bem como as competências colocadas aos profissionais que atuam nesses espaços sócio-ocupacionais. Para tanto nosso trabalho divide-se em duas seções, após a introdução, realiza-se na seção um a discussão sobre a prisão e suas atribuições, buscando também abordar o papel atribuído aos assistentes sociais neste espaço sócio-ocupacional. Na seção dois apresenta-se o mapeamento sobre a legislação que estipula a assistência ao egresso e sua materialidade no estado. Ainda nesta seção reflete sobre as tendências da política de assistência na contemporaneidade e seus rebatimentos na população egressa do cárcere. Por fim, apresentamos algumas considerações finais sobre o tema.