Condicionalidades do Programa Bolsa Família: Apontamentos para o debate

Abstract

Os Programas de Transferência de Renda surgiram e expandiram-se pelo mundo, como uma alternativa a mais dentro do Sistema de Proteção Social e, em muitos países, como a única alternativa. Na atualidade, estes programas assumem características bastante similares, principalmente, no que tange à forma de acesso por parte da população que, por sua vez, precisa cumprir compromissos para acessar estes programas. Tendo como objeto de estudo as condicionalidades do Programa Bolsa Família, para melhor compreensão da temática, delineamos como objetivo geral a analise das condicionalidades do Programa Bolsa Família, principal Programa de Transferência de Renda no Brasil, e suas relações com a responsabilização das famílias beneficiárias. A partir de pesquisa bibliográfica, apoiada em renomados autores como Maria Ozanira Silva e Silva (2005; 2007; 2012); Aldaíza Sposati (2011); Potyara Amazoneida Pereira Pereira (2006); Ivanete Boschetti (2011; 2012); Elaine Behring (2011); Barbara Cobo (2012) e de consulta aos principais documentos que versam sobre as condicionalidades no Programa Bolsa Família, organizamos o trabalho em duas seções. A primeira seção apresenta aspectos da Proteção Social no mundo e, principalmente no Brasil, para melhor compreender de que forma a transferência de renda atua na proteção social. A segunda seção discorre sobre a caracterização do PBF, analisando aspectos das condicionalidades. Através desse estudo foi possível identificar aspectos de responsabilização das famílias beneficiárias do PBF, a partir das condicionalidades. Também percebemos a centralidade da proteção social brasileira neste programa e as diversas fragilidades existentes na sua gestão, nos valores de benefícios e no processo de cadastramento das famílias.