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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema o campo jurídico e por objeto de estudo o Plantão Social enquanto espaço de atuação profissional do assistente social. O Plantão Social tem por finalidade atender usuários que o procuram, espontaneamente, por orientações ou foram encaminhados por outras instituições ao setor. As demandas são, predominantemente, de cunho jurídico, porém, realizam-se também encaminhamentos para as áreas de assistência social, educação, saúde, entre outros. Este trabalho tem como objetivo geral, refletir sobre a importância do atendimento em Plantão Social afirmando-o como espaço estratégico para a realização do projeto ético-político profissional e de fortalecimento do usuário como sujeito de direitos. A partir de pesquisa bibliográfica, alicerçada, especialmente, em autores como Wolkmer (2002, 2006); Pizzol (2001, 2008), Fávero (2008), CRESS/CFESS (2012, 2014), Rodrigues (2014) e Kosmann (2006) organizou-se o trabalho em duas seções. Na primeira seção, apresenta-se um breve retrospecto histórico do Poder Judiciário a partir das Constituições Federais, contemplando a inserção do Serviço Social no campo jurídico, além de pontuar aspectos da criação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a inserção do Serviço Social nesta instituição. Na segunda seção, faz-se a caracterização do Plantão Social, no Judiciário, discorrendo acerca da prática do assistente social, sua vinculação com o projeto ético-político e o fortalecimento do usuário, enquanto sujeito de direitos, na busca do acesso à justiça. Por fim, realizam-se as considerações finais. |
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