Uma avaliação da tributação após a introdução das leis 10.637/02 e 10.833/03

Abstract

O presente estudo objetivou avaliar a tributação após a introdução das Leis 10.637/02 e 10.833/03. Este estudo permitiu verificar as situações que são favoráveis ou não a opção pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, considerando Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins. A pesquisa conseguiu abordar as formas de apuração do PIS e da Cofins antes e depois das leis citadas acima. Apresentou-se, ainda, algumas simulações, considerando diferentes margens de lucro e percentagem de dedução da base de cálculo do PIS e da Cofins. Desta forma, pode-se verificar que se a margem for superior a 50% do faturamento será favorável à opção pelo Lucro Presumido, independente dos créditos de PIS e da Cofins. O estudo conseguiu demonstrar, ainda, qual a melhor opção entre Lucro Real e Lucro Presumido para outras atividades.