Planejamento tributário: lucro real x lucro presumido

Abstract

Em virtude da grande importância que os impostos têm no atual contexto dos negócios, representando um grande ônus para as empresas, esse estudo surgiu, inicialmente, com o intuito de buscar a melhor forma de tributação a nível federal para uma empresa prestadora de serviço, fazendo um planejamento tributário: Lucro Real x Lucro Presumido. Neste trabalho monográfico enfocou-se o planejamento tributário, procurando-se alcançar o objetivo de mostrar como se organizam os impostos depois das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03, que alteraram principalmente o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), aumentando o ônus tributário para as empresas prestadoras de serviços. No segundo capítulo abordou-se o desenvolvimento dos impostos relativos ao Lucro Real x Lucro Presumido, bem como o desenvolvimento da legislação vigente. E, finalmente, no terceiro capítulo foi desenvolvido um estudo hipotético de uma empresa analisando-se qual a melhor alternativa de tributação possível, pela legislação do imposto de renda: Lucro Real ou Lucro Presumido.