Efeitos macroeconômicos do Acordo Trips na economia brasileira - 1994-2005

Abstract

A proteção dos direitos de propriedade intelectual é questão altamente controversa nas relações internacionais. Muitos dos países em desenvolvimento acusam seus parceiros mais desenvolvidos e economicamente mais poderosos de terem influenciado nas cláusulas do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) em detrimento aos seus próprios interesses. Já os defensores do tratado dizem que a imitação causa distorções no comércio mundial e declínio nas exportações, o que reforça a necessidade de um acordo em detrimento aos seus próprios interesses. Para avaliar, a partir de modelos teóricos e estudos empíricos, o efeito desse tratado, foi realizado um exame baseado na literatura de como a implantação do Tratado o os sistemas de proteção afetam a economia brasileira. A conclusão a que cheguei é que ao apresentar e demonstrar a adesão do Brasil ao Acordo TRIPS, ele só elevou a imagem do país perante a comunidade internacional quanto a força de seu sistema de proteção à propriedade intelectual mas, na realidade a implantação das normas do Acordo não surtiram efeitos reais no desenvolvimento intelectual de nosso país.