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Abstract:
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As aquisições de materiais pelos órgãos públicos federais sempre foram motivo de grande preocupação, ou porque os próprios administradores públicos não o faziam de acordo com as normas, portanto, agindo de má fé, ou porque a legislação não contribuía para um melhoramento eficaz. Nesta pesquisa, explicita-se como é a aquisição de materiais nos órgãos públicos federais, particularmente na Justiça Federal; as modalidades de licitação que ocorrem, bem como as vantagens dos novos sistemas criados pela legislação para otimizar o trabalho de aquisição. Com o advento da Lei n 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos), legislação posterior e da Lei n° 10.520/03 (Regulamentação do Pregão), surgiu uma proposta dos legisladores para que houvesse mudanças consideráveis para as posteriores aquisições, buscando-se um melhor controle sobre os valores que eram investidos. Não obstante disso, com as leis já em vigor, verificou-se a necessidade de melhorar ainda mais o controle nos órgãos públicos. Esses controles passaram a ter uma ênfase maior do que existia, tanto isso é verdade que se constatou que os fornecedores poderiam contribuir para tal controle. Verifica-se que o controle interno é um dos procedimentos que já deve estar existente em órgãos públicos, os quais passam a ser estudados pela auditoria interna para medir o grau de confiança dos resultados obtidos. Observou-se também a grande importância da Contabilidade na administração pública, quanto às suas atividades durante toda a evolução dos procedimentos na aquisição de materiais. Esclarece-se, nesta pesquisa, como os materiais de consumo, após sua aquisição, são inseridos no sistema de controle de estoque do órgão público federal e como é feito o controle. 0 estudo passou então a verificar qual a distância existente entre os fornecedores e o órgão público estatal, avaliando pontos positivos e negativos. Sendo assim, teve-se como objetivo neste trabalho realizar um estudo, com o aval da lei e fatos vivenciados, sobre a possibilidade de um estreitamento no relacionamento entre os órgãos públicos estatais e os fornecedores, buscando, a partir dai, vantagens mútuas e para a sociedade como um todo. |
