Os princípios contábeis x legislação do imposto de renda: alguns conflitos

Abstract

Nesta pesquisa é abordada a importância de se elaborar uma escrituração correta, alicerçada nos princípios e normas contábeis, além de retratar alguns conflitos existentes entre a legislação tributária e a ciência contábil. Inicialmente é dada uma visão da contabilidade como ciência social, o seu principal objetivo e seus principais usuários. Na seqüência, é apresentado um breve histórico de como surgiu a contabilidade tributária e o que foi feito para a contabilidade deixar de ser considerada um mal necessário pelos seus usuários e passar a ser uma ferramenta essencial para a tomada de decisões. Também é dado um enfoque ao Livro de Apuração do Lucro Real e de que forma este influencia diretamente na escrituração contábil. Por fim, são apontados alguns elementos que são considerados mais importantes originados por determinação legal, visando pesquisar os respectivos conflitos que surgem face ao confronto com o conceito doutrinário que deveria nortear os princípios fundamentais de contabilidade, isso porque, infelizmente, o governo, como um dos maiores usuários da contabilidade e com o poder de criar leis, acabe, por interesse próprio, desvirtuando o objeto da contabilidade. Essa pesquisa mostra a devida importância que os princípios têm para a ciência contábil e o respeito que os profissionais desta área devem ter para com estes, obedecendo-os sempre, para que se garanta um elevado nível cultural da profissão. Finalizando, ressalta-se de que forma algumas leis não respeitam os princípios, tendo assim a ciência contábil que buscar alternativas, ajustes, para atender à legislação.