Modalidades de empenho: aspectos relevantes da aplicação nos municípios,

Abstract

O empenho é a dedução da dotação orçamentária específica, consignada no orçamento. Dessa forma, o empenho da despesa pública funciona como instrumento de controle do planejamento. Através da aplicação das modalidades de empenho, deve-se demonstrar a execução do que estava previsto no planejamento, auxiliando no controle dos gastos e desembolsos. Este trabalho monográfico apresenta, através de revisão da bibliografia disponível consultada, os conceitos envolvidos no processo de planejamento orçamentário, da execução, em especial os relacionados ao empenhamento da despesa pública, da avaliação e do controle. Apresentam-se, ainda, as relações entre o planejamento e empenhamento, por meio da descrição do processo de empenhamento, liquidação e pagamento da despesa pública na Prefeitura Municipal de Palhoça. Outros pontos tratados são a ocorrência de créditos adicionais, os aspectos da correção de dotações, monitoramento e evolução aplicativa, através do mapa de créditos adicionais da Prefeitura Municipal de Palhoça. Nessa perspectiva, é importante que seja elaborado um planejamento voltado não apenas ao cumprimento da legislação, como também comprometido com o desenvolvimento, visualizando sempre o longo prazo. A execução deve ser um reflexo do planejamento, garantindo a melhor aplicação dos recursos, visando à promoção do bem comum.