Contribuição previdenciária pública: aspectos fiscais e contábeis

Abstract

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar atividades relacionadas 6 saúde, previdência e assistência social. É financiada pela sociedade de forma direta e indireta, através do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e das diversas contribuições sociais. 0 objetivo deste trabalho consiste em realizar um estudo sobre a atual carga tributária das empresas, segurados e contribuintes relacionados com a Previdência Social Pública. Nesse sentido, identificam-se as contribuições previdenciárias instituidas, que são: pelas empresas, a contribuição patronal ao INSS, o Seguro contra Acidente de Trabalho (SAT) e as contribuições a Terceiros; pelos trabalhadores (empregados, autônomos, empresários ou equiparados), ao INSS. Adicionalmente, apresentam-se as contribuições das empresas sobre rendimentos, receita ou faturamento, tais como o PIS e COFINS, e sobre o lucro,a Contribuição Social (CSL). Para finalizar, comentase o reflexo contábil das contribuições previdenciárias no patrimônio das entidades.