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0 objetivo desta monografia foi realizar uma análise sobre os aspectos gerais, contábeis e tributários que envolvem as entidades de previdência privada, conhecidas popularmente por Fundos de Pensão. Por meio dos de Fundos de Pensão é possível garantir ao trabalhador uma complementação de renda durante sua vida de aposentado, compensando, dessa forma, a deficiência da previdência oficial, a qual está vivendo uma crise de enormes proporções. Os fatores agravantes dessa crise provêm, principalmente, da má administração e da falta de planejamento dos recursos da entidade, de fraudes nas aposentadorias, inadimplência de empresas, aumento da expectativa de vida, privilégios concedidos além da capacidade contributiva e da crise econômica que o pais enfrenta, na qual a recessão e desemprego geram o crescente aumento do mercado informal e a redução de contribuintes para a previdência. De uma forma paralela, os Fundos de Pensão amenizam esse significativo problema, pois, ao mesmo tempo em que geram uma poupança estável de longo prazo, também se tornam um instrumento de socialização de capital. Entretanto, os Fundos de Pensão sofrem pesadas tributações, embaraçando suas atividades. Pretende-se mostrar, com este trabalho, a forma em que se enquadram os Fundos de Pensão, referente aos seus procedimentos contábeis, e a questão da possibilidade legal da imunidade tributária. Para tanto, serão abordados, inicialmente, o tema e problema, a definição dos objetivos, a justificativa, a metodologia e a organização do estudo. No segundo capitulo, é apresentada a revisão bibliográfica pertinente ao tema de pesquisa, abordando assuntos como: a origem do sistema previdencidrio e da previdência social no Brasil, o conceito e finalidades da seguridade e previdência social, os tipos de previdência no Brasil, a situação em que se encontra a previdência social oficial do pais e a reforma previdenciária. Especificamente, discorrer-se-á sobre a evolução histórica dos Fundos de Pensão, estendendo-se aos aspectos gerais ao relatar a versão da imprensa escrita acerca de alguns escândalos nos quais eles estão envolvidos, e os impactos do novo Código Civil. Essa parte da pesquisa não tem como objetivo fazer um estudo aprofundado; trata-se somente de uma exposição do assunto abordando o necessário para o desenvolvimento do ponto central desta monografia. No terceiro capitulo são abordados o conceito e a repercussão da questão da imunidade tributária nos Fundos de Pensão, relacionando posicionamentos favoráveis e contrários 6. imunidade tributária das entidades de previdência privada. Posteriormente, no quarto capitulo, são analisados os procedimentos contábeis conforme a Lei Complementar 109/2001 e Portaria MPAS 4.858/98. Finalizando este estudo nos reflexos contábeis típicos da dinâmica e estática patrimonial. Por fim, no quinto capitulo, são apresentadas as considerações finais e recomendações a futuras pesquisas sobre o mesmo tema. Convém destacar que, no desenvolvimento deste estudo, tornou-se o cuidado de mantê-lo sempre atualizado. Os temas iniciais são expostos de forma a conduzir o raciocínio para que o leitor possa posicionar-se a respeito do ponto central desenvolvido nesta monografia: os aspectos contábeis e a questão da imunidade tributária das entidades de previdência privada. |
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