A perícia contábil judicial: uma análise da aplicação do método francês de amortização no Sistema Financeiro da Habitação

Abstract

A análise da aplicação do método francês de amortização no Sistema Financeiro da Habitação, utilizando como ferramenta a perícia contábil judicial, busca identificar os motivos que levam à existência de distorções na aplicação do método francês de amortização, também conhecido como Tabela Price, nos contratos habitacionais. SFH tem como meta principal garantir a aquisição da casa própria, fazendo com que o capital emprestado, atualizado pela correção monetária e juros, proporcione, após o seu retorno aos agentes financiadores, a chance de financiar os imóveis a outros cidadãos, ocorrendo, assim, um ciclo capaz de proporcionar a justiça social no âmbito da habitação. A escolha do método francês de amortização deu-se pelo fato deste ser o método explicitado no art. 6° da Lei n° 4.380/64, que deu origem ao SFH. Tal método consiste em saldar o débito através de um plano de parcelas iguais, periódicas e sucessivas, fazendo com que o saldo devedor, ao final do período de amortização, seja nulo. Atualmente, o desvirtuamento do sistema concebido por Richard Price ocorre pelo fato da adoção de critérios de correção distintos para a prestação e o saldo devedor. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito do SFH como em outras áreas, é uma forma de eliminar as controvérsias ou dúvidas a respeito dos contratos, dando origem a que, uma vez esclarecidos os fatos ao magistrado, o mesmo julgue as ações impetradas com mais rapidez e de forma mais justa.