Análise dos gastos públicos com educação em Santa Catarina: 2022 - 2012

Abstract

As políticas sociais, quando analisadas pela ótica do Estado de Bem Estar Social, devem ser tratadas como um investimento social, e não como um custo, uma vez que são fatores inseridos no desenvolvimento humano. A educação é um direito social e dever do Estado, sendo que uma melhoria promove um maior crescimento econômico, visto que um maior investimento neste setor resulta em uma melhoria significativa da qualidade de vida dos indivíduos. Para que os gastos públicos com educação sejam eficazes, é necessário que o aumento dos gastos seja acompanhado de mais critério e qualidade, sendo que desempenho e o desenvolvimento dos alunos devem ser alcançados através desta eficiência educacional. Santa Catarina investe valores consideráveis em educação, mas é necessário verificar se estes investimentos estão sendo feitos de forma eficiente, ou seja, se os recursos investidos estão conseguindo realizar os objetivos propostos pelas políticas públicas sociais, obtendo uma melhoria na qualidade de vida. O objetivo do estudo é analisar os gastos com Educação em Santa Catarina no período de 2002 a 2012 e verificar se os recursos estão sendo alocados de forma eficiente, realizando uma comparação de indicadores socioeconômicos no âmbito nacional e global. O trabalho está dividido em cinco partes, abordando a concepção do Estado de Bem Estar Social e a sua relação com o desenvolvimento econômico-social e a importância do fator educacional para estes. Ainda, o trabalho aborda as principais políticas educacionais federais e estaduais para Santa Catarina na atualidade, a evolução do IDHM de cada município conforme a divisão administrativa do Estado, e realiza a comparação do desempenho do mesmo com os demais Estados brasileiros e os países considerados mais desenvolvidos.