Programa Minha Casa Minha Vida: adequação dos projetos às características das famílias moradoras. O caso de Blumenau/SC e a resposta ao desastre de 2008

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos e a eficiência do Programa Minha Casa Minha Vida, política habitacional posta em prática a partir do ano de 2008 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no que diz respeito ao combate ao déficit habitacional no Brasil, comparando-o com políticas habitacionais passadas, dando ênfase a criação do Banco Nacional de Habitação, no período do Regime Militar. Para que este objetivo fora alcançado, foi feita uma recapitulação de como o Estado brasileiro atuou no que diz respeito à condução da política econômica nacional durante os últimos 20 anos. Fundamentou-se o conceito de Déficit Habitacional e os seus tipos e foi feita uma breve apresentação sobre o Programa de Aceleração do Crescimento, com uma análise dos impactos deste programa sobre alguns agregados macroeconômicos. Por fim, foram apresentados uma série de conclusões baseadas na análise dos dados qualitativos, quantitativos e teorias abordadas no presente trabalho acerca da efetividade das políticas públicas adotadas pelo Governo para o combate deste déficit.