Privatização de prisões: um estudo sobre as influências econômicas para o Estado

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a situação prisional atual. Procurou-se fundamentar o estudo com bases teóricas da situação prisional mundial e nacional, que passou por mudanças sócioestruturais que contemplam a iniciativa privada na gestão prisional, como meio de reduzir os problemas do cárcere e do aumento populacional carcerário. Procurou-se ressaltar as deficiências da política aplicada pelo governo no que respeita à prevenção e repressão do crime, bem como as conseqüências que dela resultam e suas repercussões na sociedade. Sob essa ótica, a perspectiva da ressocialização e reintegração do apenado é tomada como base para a tentativa de reconstrução do sistema, buscando-se pormenorizar a realidade vivenciada nas prisões do Brasil, utilizando-se como parâmetro a gestão pública atual das Parcerias Público-Privadas, atuante na Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina. Dessa forma, quer-se destacar a importância de uma política prisional eficaz, evidenciando-se os resultados até então constatados pela recente experiência brasileira na política da co-gestão prisional com a iniciativa privada.