Análise da composição tarifária de energia elétrica em Santa Catarina

Abstract

A partir de meados da década de 1990, o setor elétrico brasileiro sofreu fortes mudanças, sendo objeto de regulação por parte da ANEEL. O objetivo da regulação é reproduzir, no desempenho da empresa monopolista regulada, os efeitos da pressão da concorrência (efetiva e potencial) observados em mercados competitivos. No caso específico da regulação de tarifas, a regulação tenta conciliar os interesses da empresa regulada (cobertura de custos operacionais e remuneração justa do investimento) com os interesses dos consumidores (tarifa justa), utilizando para isto, instrumentos regulatórios avançados. O objetivo nesta monografia é apresentar a composição tarifária da empresa concessionária de energia elétrica que atende o estado de Santa Catarina, a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, assim como os processos de revisão tarifária dos últimos anos.