Avaliação da trajetória institucional e dos resultados do regime de incentivo para o setor de informática no Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo é investigar como se deu a formação da Indústria da Informática e como as instituições e a legislação brasileira se comportaram perante a mudança de Paradigma Tecno-Econômico (PTE) e o surgimento de uma nova realidade economia e social, oriunda da inserção do Complexo Eletrônico nos demais setores. Para tanto, investigou-se inicialmente as Leis nº 7.232/84, 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04, bem como os dados, ao longo dos anos, sobre: faturamento; exportação e importação de produtos da Indústria de Informática; número de empregos; incentivos fiscais aprovados; tributos e contribuições pagas ao Governo federal, pelas empresas dessa indústria; e investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Também foi feito um levantamento teórico e analítico sobre pontos acerca do novo PTE, os setores que compõem a Indústria da Informática, Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), conhecimento e Política Industrial e Tecnológica (PIT) Concluiu-se que o arcabouço legal e institucional auxiliaram, mesmo sem poder determinar a exata magnitude, na implantação e desenvolvimento da indústria de informática no Brasil.