Regulação econômica no setor de telecomunicações – evolução do arcabouço regulatório em face da convergência de tecnologias e serviços

Abstract

Com o processo de digitalização ocorrido ao longo dos últimos quarenta anos, tudo se transformou em bits nesse mundo das comunicações, computadores e conteúdos. Por falar a mesma linguagem binária dos computadores, das telecomunicações digitais, todas as formas de conteúdo se fundem ou convergem. Logo, o que chamamos de convergência é a fusão das três áreas das tecnologias da comunicação e da informação – que designamos de forma simplificada por computadores, comunicações e conteúdos. A regulação estabeleceu-se como força atuante nas empresas através de um processo de reorganização institucional, responsável por quebrar monopólios estatais e transformá-los em companhias privadas em muitos países. O amadurecimento e a consolidação da regulação e das relações institucionais entre os diversos agentes que atuam na indústria mostram que a regulação tem o poder de orientar a atuação das firmas de telecomunicações e influenciar o desenvolvimento da competição, do progresso técnico e da oferta de serviços, interferindo nas relações entre usuários e empresas e entre empresas. O grande desafio no ambiente regulatório é flexibilizar as regras para não criar barreiras para o desenvolvimento tecnológico dentro de um ambiente de livre concorrência. As regras existentes hoje delimitam a área de atuação das empresas por setores tecnológicos. A determinação de um modelo estratégico pode balizar estudos para criação de novas regras para concessão de licenças. O entendimento das transformações serve como subsídio para programas de desenvolvimento social e inclusão digital.