Análise histórica do processo de regulamentação aérea brasileira e sua estrutura atual

Abstract

Esse estudo tem como objetivo analisar os marcos regulatórios na aviação civil brasileira. Nos últimos quarenta anos o setor aéreo passou por mudanças significativas em sua estrutura. De um ambiente extremamente regulado, este mercado passou por um paulatino processo de amenização em suas regras regulatórias, chegando a quase desregulação. No começo dos anos 2000, novas estratégias empresariais mudaram a configuração do transporte aéreo no pais Devido a inserção do modelo de preço baixo houve a possibilidade de redesenho do setor e um aumento da demanda. Em 2003, ocorre uma mudança no pensamento do governo em relação a sua política setorial e assim, práticas antes abolidas voltaram a ter utilizadas como, o controle de entrada de novas empresas. Por meio de dados estatísticos dos Anuários do Transporte Aéreo, pareceres de especialistas e debate de autores, este trabalho analisa as práticas do órgão regulador b. época para a intensificação nas práticas regulatórias. Entre os resultados encontrados está que o setor deve ser desregulamentado, dado que o período de maior desenvolvimento no mercado de transporte aéreo ocorreu no momento de políticas de flexibilização. No entanto um órgão para fiscalizar é indispensável elevar a eficiência econômica e o bem-estar dos consumidores.