Contexto e tendências da previdência do servidor público federal

Abstract

Esta pesquisa aborda a questão do Sistema Previdenciário do Servidor Público da União no que tange à sua perspectiva histórica, contexto e tendências. Por intermédio do trabalho verifica-se que a Previdência do Servidor funciona numa espécie de pacto de gerações, no qual os contribuintes ativos financiam os custos dos servidores inativos, baseado no regime de repartição simples. Todavia, o número de servidores inativos tem uma tendência para aumentar nos próximos anos, enquanto o aporte de novos Servidores Públicos tem sido muito tímido. Dessa forma, apesar da inclinação positiva da relação de ativos e inativos ter sido observada nos últimos anos, os dados são preocupantes, sobretudo pela perspectiva de maior longevidade e sobrevida dos servidores que estão usufruindo do benefício da aposentadoria. No intento de atacar o déficit do Sistema Previdenciário do Servidor Público, várias Emendas surgiram nesta esteira: a Emenda Constitucional nº 20/1998, a Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Emenda Constitucional nº47/2005. De fato, o Brasil avançou com as Reformas, no entanto, as novas perspectivas de dinâmica demográfica, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a contenção do déficit da Previdência do Servidor, apontam o caminho de novas mudanças, ou seja micro-reformas para o saneamento da Previdência do Servidor Público da União.