Regulação econômica da indústria de energia elétrica brasileira: performance no período 1997-2007

Abstract

O presente trabalho examina a contribuição da regulação econômica na performance da indústria de energia elétrica brasileira, no período entre 1997 e 2007. Tal como os demais setores de infra-estrutura, os serviços ligados à produção e entrega de energia elétrica sofrem transformações ao longo da década de 1990 no intuito de aumentar a eficiência setorial. O Estado brasileiro reformula suas funções quanto ao fornecimento dos serviços essenciais de infra-estrutura econômica, na busca de debelar sua crise fiscal agravada desde a década de 1980, ao mesmo tempo em que procura modernizar sua economia. As reformas orientaram-se no intuito de reduzir a participação direta do Estado na posse dos ativos econômicos e incentivar um novo padrão de financiamento da expansão econômica, baseado na participação de grupos privados. Em decorrência das medidas implantadas, exigiu-se do Estado brasileiro a criação de instrumentos para fiscalizar e regular o comportamento dos agentes econômicos, o que provocou substanciais modificações no aparato jurídico-institucional. As agências reguladoras foram criadas para atender a relação estabelecida entre Estado e os agentes econômicos, com a preocupação de manter o equilíbrio entre as partes envolvidas e induzir o funcionamento do mercado competitivo. Na indústria de energia elétrica, para garantir a eficiência econômica, implantou-se a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com a característica de ser um órgão independente e técnico. O foco central é regular o que for monopólio, buscando criar ambientes competitivos, estabelecendo a mais ampla concorrência possível entre os agentes econômicos e permitindo o bom funcionamento do mercado surgido com a desverticalização da cadeia produtiva de energia elétrica. Através da pesquisa feita neste trabalho, concluiu-se que a regulação econômica é peça fundamental na performance da indústria de energia elétrica brasileira.