Política agrícola comum na União Europeia de sua formação a 2006

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a Política Agrícola Comum da UE e a atual discussão sobre a liberalização agrícola no âmbito da OMC, frente às regras sobre subsídios à exportação, segurança alimentar e a multifuncionalidade da agricultura. O estudo tem como objetivo analisar como estão sendo as medidas de apoio político aos subsídios agrícolas (internos e externos) - atualmente regulados pelo GATT - no contexto do Acordo sobre a Agricultura da Rodada do Uruguai (AARU). Observou-se ao longo da formação da Política Agrícola Comum e de suas reformas que a atividade comercial voltada a agricultura sempre teve destaque junto aos objetivos da Comissão Européia, ora para controlar a produção, ora para proteger o seu mercado dos preços mundiais praticados. Como forma de realizar a sua política, a UE utilizou-se de subsídios internos, a fim de promover o desenvolvimento na área rural, bem como manter-se no mercado agrícola. Porém, esta estratégia ficou enfraquecida perante a OMC no sentido que tais subsídios eram considerados impraticáveis no ideal de um mercado mundial comum. Assim, a União Europeia passou a conceder ajudas diretas aos agricultores como meio de manter o desenvolvimento nas áreas rurais. Tais ajudas são amplamente discutidas, dando-se destaque a Agenda de Doha, onde a questão dos subsídios agrícolas, o apoio a este setor e o protecionismo europeus são fortemente criticados pelos EUA, Brasil e Índia no que se trata sobre comércio mundial de produtos agrícolas.