"Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Abstract

Esta tese busca perceber como o Judiciário brasileiro tem produzido o reconhecimento das relações de conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo. A partir de reivindicações individuais e coletivas, o Judiciário tem sido utilizado como estratégia de reconhecimento das parcerias de gays e lésbicas que vivem em conjugalidade, diante da não existência de uma lei que regule os direitos dos casais homossexuais. Analiso a comprovação da conjugalidade, a partir das provas utilizadas nos processos judiciais julgados pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, ocorridos no período de 1990 a 2010. Através das entrevistas com casais de gays e lésbicas procurei perceber se estes buscavam legalizar suas relações, qual a importância do reconhecimento social e jurídico enquanto família. Através do estudo do processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em maio de 2011, pretendo, também, analisar o julgamento que reconheceu a conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, através da equiparação jurídica destes casais ao regime da união estável, e que posteriormente permitiu também o acesso ao casamento. Considerando as relações afetivo-conjugais no Brasil, marcadas por improvisações e informalidades é que o reconhecimento social como família se dá independente do jurídico e legal. Analiso a demanda pela normalização da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado, inserida na luta democrática por direitos sexuais, numa ideia de democracia sexual. <br>