Perfil da arrecadação tributária do governo federal no período de 1995 a 2006

Abstract

A estabilidade dos preços conquistada após a implantação do Plano Real em 1994 expôs o desequilíbrio das contas públicas especialmente após a promulgação da Constituição de 1988. A inflação alta exercia um papel importante, pois permitia ao governo transparecer equilíbrio nas contas sendo que este era obtido mediante a receita de senhoriagem, além da postergação do pagamento das despesas correntes. O câmbio valorizado frente ao dólar e as crises externas que se seguiram entre 1994 e 2002 impactaram as finanças públicas sob diversas maneiras. A vertente mais visível foi quando após as crises dos Tigres Asiáticos em 1997 e da Rússia em 1998 houve uma grande fuga de capitais, obrigando o governo a promover forte elevação da taxa de juros para atrair o capital internacional e adotar o regime de câmbio flexível em 1999. Com esta medida, buscava-se promover um ajuste no balanço de pagamentos. A situação desfavorável desde 1997 culminou em um acordo com o FMI que se concretizou através do Programa de Estabilização Fiscal. A partir daquele momento foi adotado um regime de metas de inflação e o compromisso de se atingir superávits primários. A incapacidade do governo central de reduzir as despesas correntes, seja com o custeio da máquina pública seja com a previdência, permitiu a elevação da relação dívida pública/PIB ao longo do período 1994-2003 mesmo após o ajuste fiscal, chegando a atingir o patamar de 57% em dezembro de 2003, quando a partir de então iniciou uma trajetória descendente. Tendo em vista que o cenário externo se mostrou desfavorável, as receitas de inflação se esgotaram e as despesas correntes não reduziam, restou ao governo promover a elevação da carga tributária como solução para o equilíbrio das finanças públicas. A estratégia de arrecadação do governo federal é a de basear o sistema tributário em setores que permitam reduzir a evasão fiscal ainda que isto torne o sistema regressivo.