Salvaguardas no MERCOSUL: análise das medidas restritivas às exportações brasileiras de eletrodomésticos de linha branca aplicadas pela Argentina

Abstract

Apesar de não se tratar de um tema recente, a integração regional tem ganhado destaque nas últimas décadas, principalmente devido à criação de novos blocos regionais, entre eles, o MERCOSUL. Desde seu começo, o MERCOSUL enfrenta algumas dificuldades internas, como problemas de assimetrias estruturais e econômicas, exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), ausência de coordenação macroeconômica e restrições ao comércio intrabloco. Nesse sentido, este trabalho busca investigar sobre as medidas de salvaguarda e sua aplicação pelos blocos regionais, com especial atenção dada ao MERCOSUL. Para isso, são analisadas as medidas restritivas aplicadas pela Argentina às exportações brasileiras de eletrodomésticos pertencentes à linha branca (refrigeradores, máquinas de lavar-roupas e fogões a gás) em julho de 2004 e seus resultados.