Evolução das Receitas, Despesas e Dívida Pública de Santa Catarina: 1931 a 1949

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em realizar um levantamento dos dados sobre as finanças públicas de Santa Catarina, entre os anos de 1931 e 1949. Realizaram-se levantamentos específicos, em relatórios apresentados ao Presidente da República, pelo Interventor Federal no estado de Santa Catarina e em mensagens enviadas à Assembléia Legislativa de Santa Catarina pelo Governador do estado. Estabeleceu-se um panorama das economias brasileira e catarinense, para servir como subsídio na descrição da evolução dos elementos das finanças do estado. Observou-se que a receita orçamentária desenvolvera uma trajetória de crescimento e que a receita tributária correspondia à quase totalidade da receita e, por isto, as alterações na competência tributária, ocorridas no intervalo em observação, influenciaram fortemente a arrecadação. A despesa orçamentária cresceu no período e teve uma alteração em sua composição. As despesas extraordinárias foram cada vez menos utilizadas, demonstrando a redução das contingências e a melhora no planejamento público orçamentário. O resultado fiscal orçamentário foi deficitário apenas em dois exercícios, o que demonstra uma boa administração das contas públicas. Os consecutivos superávits, nesse intervalo, colaboraram para a redução do estoque da dívida pública. Esta apresentou uma alteração em seu perfil, passando de uma dívida que era, em sua maioria, externa para uma essencialmente interna. Objetivou-se ainda, neste trabalho, o estudo das diferentes classificações da receita e despesa. Pela análise das leis padronizadoras dos orçamentos e balanços públicos, apresentaram-se as distintas formas de codificação da receita e despesa e sugeriu-se como se pode compatibilizá-las com as estruturas posteriores.