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Este trabalho de conclusão de curso teve por objetivo analisar a Evolução do Endividamento Público Brasileiro nos dois governos FHC (1995 — 2002) e nos três anos do governo Lula (2003 — 2005). No primeiro governo FHC havia a preocupação em solidificar a nova ordem implantada a partir de 1994, a palavra chave na ocasião era estabilidade, mesmo corn as evidências gritantes da necessidade de um ajuste fiscal completo. A combinação da política monetária restritiva e da política fiscal expansionista e também da conseqüente redução das receitas obtidas via imposto inflacionário (devido a queda da inflação) resultaram no salto do endividamento público de 29% do PIB em 1994 para 42% do PIB em 1998, as medidas de ajuste fiscal implantadas no período foram apenas de contenção de despesas, objetivando impedir que o aumento da divida fosse ainda maior (a base de corte de gastos e aumento de impostos). 0 segundo governo FHC foi caracterizado por uma nova visão das Contas Públicas, com a crise de 1999, o governo foi obrigado a adquirir uma nova percepção dos gastos públicos. 0 acordo com o FMI, a queda da ancora cambial e a adoção do sistema de metas para a inflação no inicio de 1999, indicavam urn novo horizonte para a política econômica, da qual o equilibrio das Contas Públicas se torna condição necessária para manutenção da estabilidade na economia de forma permanente. 0 governo passa, então, a operar com uma restrição orçamentária na forma de metas de superávits primário. É salutar que embora as Contas Públicas passassem a ser vista de forma diferente, todo o esforço na obtenção do superávit primário a partir de 1999 não foi suficiente para conter o avanço da Divida Pública, registrando um salto de 42% do PIB em 1998 para quase 58% do PIB em 2002, decorrente de choques externos (baixo crescimento mundial, crise na Argentina, e o período eleitoral conturbado) e da política monetária, ás vezes, contraditária entre o regime de metas de inflação e a gestão da Divida Pública, refletindo-se nas altas taxas de juros praticadas e a variação cambial ocorrida. 0 governo Lula não apresentou nada de novo na condução da política econômica, continuou a mesma política fiscal e monetária do governo anterior (política monetária restritiva a base de juros altos com a moeda nacional altamente valorizada, conforme as exigências do mercado, e a política fiscal a base de superávits primário e contingenciamento de gastos), contudo, ancorado por urn ótimo cenário externo, o governo conseguiu pela primeira vez desde 1994 reverter á tendência do endividamento público de quase 58% em 2002 para um pouco mais de 51% em 2005, nem tanto por méritos seus, mas pelos motivos já expostos. |
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