A influência das regulamentações governamentais sobre o sistema bancário brasileiro após a implementação do Plano Real

Abstract

Este trabalho propõem-se a identificar as principais mudanças ocorridas na estrutura do sistema bancário brasileiro após a implementação do Plano Real. Em 1808, quando foi decretada a abertura do Brasil ao comércio exterior não existiam instituições monetárias no país e não havia nada que pudesse chamar-se papel moeda. A partir de então, é possível verificar a existência de quatro fases distintas no sistema financeiro brasileiro. A primeira vai do fim do período colonial até os primeiros anos da República, a segunda abrange o período das guerras e da Grande Depressão, a terceira tem início em 1945, encerrando-se com as reformas institucionais de 1964/65, e a quarta inicia-se com as reformas e estende-se até os dias atuais. No biênio 64/65 foram promulgadas três leis que causaram profundas reformas institucionais no Sistema Financeiro Nacional, nesse período foi criado o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. A década de 70 foi marcada por grande concentração no sistema financeiro do país, o que ocorreu através de fusões e aquisições. Em 1988, com a edição da Resolução 1524, de 21/09/1988, do Banco Central do Brasil, foi legalizado o funcionamento dos bancos múltiplos no país. Em 1994, com a implementação do Plano Real e a queda nos índices de inflação, veio à tona a situação problemática em que se encontravam alguns bancos nacionais, entre eles o Econômico e o Nacional. Em função disso o sistema bancário esteve prestes a entrar em uma grande crise. Tal fato só não ocorreu devido à intervenção do Governo Federal, que através da abertura do sistema ao capital estrangeiro e da implantação de programas voltados ao fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional evitou que a crise acontecesse. Em função das fusões e aquisições ocorridas nesse período, o número de bancos nacionais, excetuadas as Cooperativas de Crédito, sofreu redução. Houve ainda, aumento no número de bancos estrangeiros e o sistema bancário tornou-se mais concentrado. Atualmente o sistema bancário continua com tendência à concentração, porém, os maiores compradores de outros bancos são os grandes bancos nacionais, que buscam obter ganhos de escala, enquanto que os bancos estrangeiros vem reduzindo sua participação no Sistema Financeiro Nacional.