A contribuição das funções de governo dos municípios catarinenses para o desenvolvimento sustentável

Abstract

A repercussão dos problemas ambientais a partir da década de 60 culminou com a formulação do paradigma do Desenvolvimento Sustentável. A sociedade organizada, desde a comunidade científica até o Estado, busca através do exercício de suas atividades a busca para o novo modelo de desenvolvimento. Este trabalho pretende avaliar a contribuição do Estado a partir da análise das despesas típicas de governo nos municípios catarinenses realizadas entre 1996 e 2003. Como principal agente mediador das relações sociais, o Estado além de instituir diversos instrumentos legais e administrativos na busca da sustentabilidade, pode contribuir para o paradigma através da manutenção dos serviços básicos para a sociedade. Com base nos dados sobre as despesas efetuadas pelos municípios, utilizou-se tabelas, gráficos e análises estatísticas para analisar a repercussão destes gastos da esfera municipal em Santa Catarina, sob a ótica das dimensões social, econômica e ecológica do Desenvolvimento Sustentável.