Renda básica de cidadania: entre avanços e controvérsias

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo problematizar as propostas e questões referentes ao processo de implementação da Renda Básica de Cidadania no Brasil. Para tanto, elaboramos um breve resgate histórico da sociedade capitalista e da evolução das políticas sociais até a constituição dos programas de transferência de renda, priorizando o debate em torno desta forma atual de pensar política social. Para melhor elucidar o tema utilizamos através de autores como Parijs, Vanderborght e Suplicy as experiências da RBC implantada no Estado do Alasca, além do amplo sistema de seguridade social da Holanda, como parâmetro para se pensar as propostas e experiências brasileiras. Através de uma pesquisa documental e bibliográfica de autores como Lavinas, Britto e Demo apresentamos a trajetória das políticas de transferência de renda com o objetivo de situar a RBC no rol das propostas atuais. Ao fazer uma síntese entre Renda Básica de Cidadania e Programa Bolsa Família, o estudo apontou o equivoco em considerar o Programa Bolsa Família como uma possível a transição parcial para RBC, como sugeria a aprovação da Lei 10.835/2004. Importante ressaltar que as propostas de renda mínima, debatidas nacionalmente e internacionalmente, podem ter dualidade no objetivo. As mesmas propostas que podem sinalizar a mudança para uma sociedade mais justa baseada na redistribuição de renda, pode também ser utilizada como estratégia para superação da crise do capitalismo e seu fortalecimento. Neste sentido é que damos destaque para importância da inserção do Serviço Social neste debate destacando a importância do posicionamento ético, amparado pela corrente teórica crítica da profissão, para melhor apreensão das causas e consequências reais destas políticas.