Um estudo sobre a contribuição socioeconômica da lei do micro empreendedor individual (MEI) para os novos empreendedores da cidade de Garopaba, SC

Abstract

O trabalho proposto aborda um tema relativamente novo: uma Lei instituída em 2008 que estimula o desenvolvimento dos pequenos empresários, incentivando a formalização e consequentemente a economia, chamada Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI). O Micro Empreendedor Individual é um adendo feito na Lei das Micro e Pequenas Empresas, sendo caracterizado principalmente pelas pessoas que têm seus próprios negócios, mas não a possibilidade, até então, de se encaixarem em algum cadastro empresarial. A formalização dos pequenos empresários é causadora de impacto na economia e no sentimento de cidadania de todo o país. Buscando conhecer com mais detalhes os benefícios sociais e econômicos da Lei do MEI objetivou-se analisar a contribuição sócio-econômica dos novos empreendedores da cidade de Garopaba, SC. Durante a realização da pesquisa percebeu-se que as pessoas enquadradas no MEI não têm uma noção exata do que é a constituição de uma empresa. Normalmente, os pequenos empreendedores se acomodam e não tomam decisões efetivas para que seu negócio faça diferença em sua vida. Vale ressaltar que todos os entrevistados afirmaram querer o crescimento de sua empresa, porém a grande maioria não sabe o que fazer para que isso aconteça. A proposta do Micro Empreendedor Individual só será eficiente para os pequenos empresários quando todas as esferas, municipal, estadual e federal, realmente estiverem preocupadas em fomentar a formalização e o crescimento econômico.