ICMS ecológico: análise do ICMS ecológico no estado do Paraná

Abstract

O ICMS Ecológico foi criado com a intenção de reduzir perdas de recursos tributários, funciona como uma compensação aos Municípios que possuem áreas de preservação e/ou mananciais que abasteçam cidades vizinhas. O primeiro Estado brasileiro a adotar o ICMS Ecológico como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, foi o Paraná em 1991. Através da sua legislação, determina-se que 5% da arrecadação total destinam-se a caráter ecológico. Com isso, a problemática deste trabalho fica resumida na seguinte questão problema: "Quais critérios são estabelecidos pela legislação do Estado do Paraná para repasse do ICMS Ecológico aos Municípios?" "Nesta perspectiva o objetivo geral passa a ser Verificar os critérios estabelecidos pela legislação do Estado do Paraná para repasse do ICMS Ecológico aos Municípios." Com o propósito de alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos são os seguintes: Verificar de que forma se dá a distribuição do ICMS Ecológico no Estado do Paraná; Descrever os requisitos necessários para os Municípios ter direito a parcela de repasse do ICMS Ecológico e; Apresentar os critérios que estão distribuídos em uma abordagem triple botton line. A metodologia caracteriza-se como pesquisa exploratória, de tipologia bibliográfica, documental e estudo de caso, com problemática qualitativa. A trajetória metodológica é dividida em três fases, a primeira, sendo revisão teórica do assunto em questão. A segunda fase envolvendo o estudo de caso, onde os dados são apurados quanto aos critérios de distribuição do ICMS Ecológico aos Municípios. Na terceira fase os dados obtidos através da legislação são analisados para verificar a contribuição e incentivo para a preservação das unidades de conservação. Os resultados obtidos mostraram que os critérios de repasse do ICMS Ecológico, são feitos de forma qualitativa, ou seja, considerando área preservada, nível de conservação e resultados progressivos da gestão das unidades de conservação.