A política de assistência social em Florianópolis: o fluxo do acesso aos benefícios e serviços

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo, problematizar os atendimentos realizados no Programa de Atenção Socioassistencial em relação aos serviços e benefícios eventuais considerando o que preconiza o Sistema Único de Assistência Social, no âmbito da proteção básica da Política de Assistência Social no Município de Florianópolis. A experiência de estágio realizada no Programa de Atenção Socioassistencial (PASA) que se caracteriza por um setor de benefícios vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, durante o período de março 2011 a dezembro de 2011, despertou-me o interesse no objeto de pesquisa a problematização dos benefícios eventuais e os atendimentos a demanda espontânea, já que estes não são oferecidos nos espaços territoriais conforme preconiza a PNAS. Para tanto, optou-se por um estudo de caráter bibliográfico e documental, sendo utilizados a PNAS, o Plano Municipal de Assistência Social, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e os relatórios do Conselho Municipal de Assistência Social. A pesquisa foi importante para identificação de um setor que não se enquadra nos parâmetros do SUAS. Conclui-se, portanto, que o atendimento no PASA a demanda espontânea e serviços relacionados aos benefícios eventuais deveriam ser oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social para estar de acordo com o que prevê a PNAS.