Um estudo sobre as vantagens e desvantagens da lei do micro empreendedorismo individual para os trabalhadores informais

Abstract

A partir do conhecimento e estudo da Lei Complementar n°128/2008, e levando em conta o grau de importância das pequenas empresas no país, muitas delas atuando na informalidade, foi desenvolvido este trabalho a fim de esclarecer quais benefícios e limitações a nova legislação vem trazer. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa e consiste em um estudo de caso realizado de forma descritiva com uma classe específica de trabalhadores, o artesão, estudando a forma de trabalho que este trabalhador desenvolve, bem como suas limitações e necessidades, apresentando a possibilidade da formalização como MEI, a fim de demonstrar como ficaria para este trabalhador as duas condições, informalidade ou MEI, analisando a mais vantajosa. Foi possível concluir que, para a União, o aumento na formalização é um grande passo a medida que aumenta a arrecadação de tributos e a geração de riqueza para os cofres públicos, movimentando a economia do país. A artesã na condição de MEI, com um empregado, pagará mais impostos, no entanto, a MEI traz benefícios que antes esta não obtinha, tais como previdenciários, financeiros, governamentais e legais que na informalidade, sairiam do bolso da artesã e agora são benefícios garantidos fazendo valer o valor gasto a mais com a formalização.